Refis Extraordinário já negociou R$ 45,17 milhões
Em vigência desde 10 de maio, o Refis Extraordinário do Governo do Estado, exclusivo para contribuintes em débito com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e com o extinto ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), já resultou em R$ 45,17 milhões negociados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Refis segue até 31 de julho e é exclusivo para débitos vencidos até 30 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa.
Tal valor não considera os descontos concedidos sobre juros e multas, que variam de 60% a 95%, de acordo com o número das parcelas a serem quitadas.
A maioria das 1.265 negociações, resultante de mais de 12 mil atendimentos, foi realizada de forma remota, via e-mail, ligações telefônicas e WhatsApp, cujos endereços eletrônicos e números estão disponíveis no site oficial da PGE (http://www.pge.mt.gov.br/).
Para o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, o atendimento remoto não apenas evita o deslocamento do contribuinte, como atende aos protocolos de segurança contra a pandemia do coronavírus.
“Portanto, inclui obrigações já assumidas durante a pandemia, que além do aumento dos casos de contaminação e mortes, também causou efeitos negativos em diversos setores da economia mato-grossense”, afirmou.
Pelo Refis Extraordinário, os descontos concedidos sobre juros e multas variam de acordo com o número de parcelas a serem pagas. Se o pagamento for à vista, será de 95%; se entre duas e quatro vezes, 90%; entre cinco e oito vezes, 75%; e entre nove e 12 vezes, 60%.
DESCONTOS
Segundo Prochnow Júnior, tanto os descontos nas negociações quanto o parcelamento foram concedidos para estimular o contribuinte mato-grossense a quitar seus débitos junto à receita estadual.
Do total de R$ 45,17 milhões brutos negociados, o valor líquido ficou em R$ 21,55 milhões, dos quais R$ 6,649 milhões já foram recolhidos pelos contribuintes, que negociaram seus débitos referentes ao ICMS e ao antigo ICM.
SERVIÇO
Site: www.pge.mt.gov.br
E-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br e dividaativa@ e dividaativa@pge.mt.gov.br
WhatsApp: (65) 99608-8566 - 99243-6157 - 99246-8705 - 99643-7958