Governo recua e mantém isenção de até US$ 50 em compras na Shein e Shopee
O governo Lula decidiu manter a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 após repercussão negativa da proposta.
Lula convocou Fernando Haddad e integrantes da equipe econômica na noite de ontem para pressionar pelo recuo. O recuo foi anunciado nesta terça por Haddad.
O ministro disse que Lula pediu que a questão seja resolvida administrativamente, sem o fim da isenção que existe atualmente para transações entre pessoas físicas de até US$ 50 em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
Haddad afirmou que o governo vai reforçar a fiscalização. Segundo ele, será criado um grupo para estudar práticas internacionais contra a fraude.
Governo diz ter recebido apoio de empresas como Shopee e AliExpress para impedir a concorrência desleal. Sem citar nomes, Haddad disse que o grande problema está concentrado em uma varejista.
Pelas regras atuais, encomendas até US$ 50 estão isentas, desde que sejam enviadas de uma pessoa para outra. Encomendas enviadas por empresas para pessoas são taxadas em 60%.
Segundo a Receita Federal, as empresas estão usando hoje essa distinção de maneira fraudulenta.