Confaz autoriza Mato Grosso a isentar kit intubação de ICMS
Usado pelas unidades de saúde no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o kit intubação passará a ser isento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros seis estados também foram beneficiados: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina e Tocantins.
A isenção de ICMS também foi estendida ao transporte desses equipamentos e às importações diretas feitas pela própria unidade de saúde.
Como parte das medidas de ajuda à pandemia, o Confaz autorizou que as unidades da Federação prorroguem programas de parcelamentos e de quitação de dívidas fiscais, com o objetivo de acelerar a retomada do crescimento e a geração de empregos.