Assembleia realiza sessão itinerante sobre zoneamento em São Félix do Araguaia
A Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE), da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Dr. Eugênio Paiva, realiza nesta terça (29), às 19h, na Câmara de São Félix do Araguaia, a primeira sessão itinerante para debater o assunto.
Instalada no início de maio, a Comissão Especial tem por objetivo envolver a sociedade mato-grossense, técnicos e entidades do setor produtivo, em especial das regiões Araguaia e Guaporé, na construção da nova proposta de gestão ambiental sobre as áreas produtivas do Estado.
A sessão contará com participação de autoridades locais, prefeitos, vereadores, empresários, proprietários rurais e representantes da sociedade civil.
A elaboração do zoneamento está à cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e propõe uma série de mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas.
O documento também visa disciplinar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento sustentável para cada região produtiva.
Segundo a comissão, o texto proposto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) mantém os mesmos dados que deram início à proposta original.
Entre as principais polêmicas estão:
-- ausência de estudo técnico e previsão orçamentária para o pagamento de indenizações aos produtores, que seriam impedidos de manter a produção em determinadas áreas;
-- redução de áreas para manejo ambiental;
-- impedimento de atividades de mineração em áreas já licenciadas e em exploração;
-- impossibilidade de acesso ao crédito rural, gerado pela ausência de segurança jurídica;
-- embargo à comercialização dos produtos oriundos destas áreas.