AGU garante concessão e leilão será na quinta-feira
Uma notícia que é muito importante para Mato Grosso, especialmente para a região Médio Norte, será sempre bem noticiada pela equipe da Revista Fator MT. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu derrubar ontem (5) a liminar que estava impedindo a realização do leilão de concessão da BR-163 entre Mato Grosso e Pará.
Com a decisão, que foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o leilão está confirmado para quinta-feira (8) e deve gerar R$ 1,8 milhão de investimentos. No leilão, serão concedidos à iniciativa privada 970 km do trecho da rodovia entre Sinop e Miritituba/PA.
Antes da decisão favorável obtida pela AGU, o leilão estava suspenso por determinação da Justiça Federal em Altamira (PA), que aceitou pedido feito Ministério Público Federal (MPF) para fosse realizado um plano ambiental da obra, incluindo a consulta aos povos indígenas da região e a análise técnica por indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A AGU e a consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura afirmaram ao TRF1 que a decisão colocou em risco a ordem econômica. Além disso, o Governo Federal argumentou que as condicionantes ambientais foram inseridas no contrato de concessão.